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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00

Decreto nº 4.870, de 30 de Outubro de 2003.

Altera o Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:01

Dispensa de trabalhadora com câncer de mama gera indenização de R$ 30 mil em BH

Conforme entendimento consolidado, a neoplasia maligna (câncer) é considerada uma doença grave que
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 09:59

A antecipação dos efeitos da tutela não deve representar mera faculdade do Juiz

Superior Trabalhista, contida no "Informativo TST - nº 116", e que pode vir a alterar futuramente o então entendimento consolidado na Súmula 418
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 11:15

Ministério não pode ser responsabilizado por débitos trabalhistas de empresa terceirizada

O entendimento está consolidado no inciso V da Súmula nº 331 do TST, que estabelece que tal
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 16:00

Créditos parafiscais podem ser habilitados em processo de falência

O relator afirmou ser entendimento consolidado na Corte que a ?possibilidade de cobrança do crédito
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:40

STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:01

Caixa Econômica Federal é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:33

OAB estuda mudanças na numeração de registro dos estagiários

Uma proposta da OAB Paraná sugere a modificação do Regulamento Geral da Ordem no que diz respeito
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 11:11

Reformada decisão que estendeu aumento do INSS a beneficiário da Valia

De acordo com o relator do caso, não é possível a concessão de aumentos reais não previstos no regulamento da fundação de previdência complementar
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:20

Aposentado terá complementação calculada em norma vigente na admissão

Turma decidiu reformar a decisão que havia determinado a aplicação do regulamento em vigor na época
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:50

Aposentado terá complementação nos termos vigentes da época da admissão

aplicação de regulamento em vigor quando da aposentadoria do trabalhador
Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00

Decreto nº 6.496, de 30 de junho de 2008

Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.013, de 14/01/07

Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002.
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.844, de 13 de julho de 2006.

Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2004 - 13:35

Resolução do CJF que institui concurso de monografias para juízes é publicada

Monografias sobre a Administração da Justiça Federal e aprova o seu regulamento.
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2003 - 01:00

Decreto nº 4.729, de 9 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Maio de 2017 - 15:55

Empregado público não tem direito à jornada de trabalho reduzida para cursar universidade

Não há lei cogente ou regulamento específico obrigando a reclamada a conceder jornada compatível com o horário escolar de seu empregado.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 09:32

Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada

Os beneficiários de plano de previdência privada não têm direito adquirido ao regime de custeio previsto no regulamento em vigor na época da adesão
Array Publicado em 2014-02-28T16:15:13+00:00

Portaria confere efeitos retroativos a parecer da AGU sobre aquisições de propriedade rural por estrangeiros

, limitado pela lei 5.709/71 e seu regulamento, o decreto 74.965/74

Exibindo resultado de 101 até 120 de um total de 4487

Altera o Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002.

Conforme entendimento consolidado, a neoplasia maligna (câncer) é considerada uma doença grave que

Superior Trabalhista, contida no "Informativo TST - nº 116", e que pode vir a alterar futuramente o então entendimento consolidado na Súmula 418

O entendimento está consolidado no inciso V da Súmula nº 331 do TST, que estabelece que tal

O relator afirmou ser entendimento consolidado na Corte que a ?possibilidade de cobrança do crédito

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em

O entendimento foi consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em

Uma proposta da OAB Paraná sugere a modificação do Regulamento Geral da Ordem no que diz respeito

De acordo com o relator do caso, não é possível a concessão de aumentos reais não previstos no regulamento da fundação de previdência complementar

Turma decidiu reformar a decisão que havia determinado a aplicação do regulamento em vigor na época

aplicação de regulamento em vigor quando da aposentadoria do trabalhador

Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002.

Acresce parágrafos ao art. 78 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Monografias sobre a Administração da Justiça Federal e aprova o seu regulamento.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Não há lei cogente ou regulamento específico obrigando a reclamada a conceder jornada compatível com o horário escolar de seu empregado.

Os beneficiários de plano de previdência privada não têm direito adquirido ao regime de custeio previsto no regulamento em vigor na época da adesão

, limitado pela lei 5.709/71 e seu regulamento, o decreto 74.965/74

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